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A alimentação é um direito social, estabelecido pelo art. 6º da Constituição Federal Brasileira. Esse direito há décadas vem sendo garantido por Escolas Públicas de Educação Básica, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que traça uma diretriz de oferta que preconiza uma alimentação adequada e saudável baseada no consumo prioritariamente de alimentos in natura ou minimamente processados, que representem a cultura local e que são adquiridos, principalmente, no comércio local e de agricultores familiares.

 

As escolas precisam criar ambiente promotores de saúde e ensinar aos seus alunos a se alimentar bem. Portanto, esse momento de suspensão de atividades presenciais, causado pela pandemia do Coronavírus, representa um agravante social e alimentar para muitos estudantes e a escola tem o dever de atender esses estudantes. Diante desse panorama, o IFSC, através da Diretoria de Assuntos Estudantis (DAE) da Pró-reitoria de Ensino (Proen), trabalha junto aos câmpus para minimizar esses efeitos da pandemia entre os alunos.

 

O Programa de Alimentação Estudantil do IFSC utiliza duas rubricas: o Pnae/FNDE, que é voltado ao atendimento de todos os estudantes de Educação Básica com garantia do alimento como um Direito social; e a 2994, que, antes da pandemia, era utilizada para complementação da alimentação dos estudantes, procurando garantir um atendimento universal na escola (sem adoção de critério de vulnerabilidade social) e que durante a pandemia está sendo utilizada para aquisição de gêneros alimentícios para montagem de kits/cestas de alimentos aos estudantes que não são contemplados pelo Pnae (graduação, pós graduação e FIC). 

 

Além da oferta de alimentação aos estudantes, por meio de kits/cestas de alimentos, alguns câmpus realizaram ações voluntárias de doações de alimentos e itens de higiene, pontualmente, mas que não retratam a execução desses recursos que envolvem a Alimentação. A DAE reforça que o Pnae é um programa que não utiliza critérios de vulnerabilidade social, pois sempre defendeu a alimentação enquanto um direito social e de todos. O IFSC recebe recursos para atendimento dos estudantes de Educação Básica, no montante de R$ 0,36 per capita/dia. 

 

 Atendimento

 

Todos os câmpus estão conduzindo um mapeamento dos estudantes interessados em receber os kits/cestas para garantir uma distribuição organizada e constante, como é o caso dos Câmpus Araranguá, Criciúma, Caçador, Florianópolis, Jaraguá do Sul-Centro, Jaraguá do Sul-RAU que têm feito chamadas de tempos em tempos. 

O Câmpus Canoinhas vai atender algumas demandas de kit de cesta básica de alunos de cursos superiores, e já fez uma solicitação maior para atendimento de possíveis solicitações futuras. Os Câmpus Chapecó e Florianópolis-Continente também agiram precavidamente e estão com um quantitativo reserva para os estudantes que possam vir a se manifestar.

 

O Câmpus Gaspar manteve no site a informação da distribuição das cestas. A equipe de servidores também monitora se há algum estudante em situação de vulnerabilidade, portanto, caso venha surgir nova necessidade é avaliada a possibilidade de auxílio. 

 

No Câmpus de Itajaí foi calculada uma quantidade a mais de cestas básicas para os casos que surgissem além do período de solicitação e entrega. Foi solicitado ao Setor de Compras que o empenho fosse feito estimativo a fim de evitar estoques desnecessários. 

 

O Câmpus São Miguel do Oeste realizou o processo prevendo um quantitativo maior de fornecimento de cestas para atendimento à demanda, com uma margem aproximada de 10% a mais de cestas básicas.

 

Já em São Lourenço do Oeste, o câmpus realizou um levantamento, e utiliza essa referência para realizar a compra dentro do quantitativo dos interessados, pois isso influencia no tipo de cesta que adquirida. 

 

O Câmpus Urupema solicitou o dobro de cestas básicas com o intuito de atender esta possível demanda. 

 

Novos processos

 

O levantamento realizado pelos câmpus informa também sobre novos processos de alimentação no decorrer de 2020. E mais uma vez, considerando as peculiaridades de cada um, os cenários são diversos. 

 

O Câmpus Araranguá e o de Canoinhas já preparam nova chamada pública, enquanto o Câmpus Caçador e o de Chapecó realizam processo de dispensa de licitação para a aquisição das cestas básicas.

 

Em virtude da suspensão das atividades presenciais até 31 de dezembro, a Comissão responsável pela formulação e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Câmpus Florianópolis-Continente irá analisar o contexto e as possibilidades para este segundo semestre.

 

O Câmpus Gaspar, em parceria com o Câmpus Itajaí, organiza nova chamada que atenda os alunos de ambos municípios, já que a mesma cooperativa oferta os alimentos, facilitando o processo único, bem como o levantamento dos orçamentos.

 

Os câmpus de Jaraguá do Sul trabalham com objetivo de ofertar kits semanais, quinzenais ou mensais até o final do ano. 

 

O Câmpus Lages atua em nova Chamada para manutenção dos kits semanais; e o Câmpus Palhoça Bilíngue realizou, em julho, a dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas, no valor de R$ 5.178,00.

 

Os câmpus Urupema, Tubarão e Xanxerê também garantem o fornecimento através de chamada pública.