Documentos Norteadores
Documentos Norteadores
Conheça os documentos que são a Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das competências do IFSC
Lei nº 11.892/2008 – institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Estatuto – regulamenta o funcionamento do IFSC, sua finalidade e estrutura, com normas para a tomada de decisões por seus representantes, além de regulamentar os direitos e obrigações dos membros do Instituto.
Esclarecimentos sobre o Estatuto - esclarecimentos sobre o documento enviado ao MEC pelo IFSC e aprovado na íntegra.
Regimento Geral – complementa e normatiza as disposições do Estatuto e estabelece a dinâmica das atividades acadêmicas e administrativas e das relações entre os órgãos da instituição.
Regulamento Didático-Pedagógico - estabelece as normas referentes aos processos didáticos e pedagógicos desenvolvidos por todos os câmpus do IFSC. Anexo I - Glossário do RDP.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – instrumento de planejamento e gestão do IFSC que considera a identidade da instituição para o estabelecimento de objetivos, metas e estratégias para suas ações em um horizonte de cinco anos.