Comissão de Ética

Responsável pela aplicação do Código de Ética do IFSC

A Comissão de Ética do IFSC é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta Ética no Instituto Federal de Santa Catarina (Resolução 57/2010/CS), educando, orientando e aconselhando os agentes públicos (servidores, terceirizados, prestadores de serviço e estagiários) sobre o padrão de conduta ética e disciplinar.

A criação da Comissão atende ao Decreto nº 6.029/2007, que criou o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e disciplinou a estrutura das comissões de éticas dos órgãos integrantes do Poder Executivo.

Dentro do Sistema, a Comissão de Ética Pública (CEP) é o órgão responsável pela revisão das normas que dispõem sobre a conduta ética da Administração Pública Federal e pela elaboração e observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal, no âmbito do Poder Executivo Federal. Na rede de ética do Poder Executivo Federal, a CEP é responsável por auditar os trabalhos dos Conselheiros da Comissão de Ética do IFSC.

Competências da Comissão de Ética

Zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, do Código de Conduta Ética do IFSC e das demais normas relacionadas à ética pública;
Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, prestando orientações sobre conduta ética;
Receber, analisar e apurar, de ofício ou mediante manifestação, possíveis desvios éticos;
Promover ações de orientação, prevenção, educação e disseminação da ética no âmbito do IFSC;
Aplicar a penalidade de censura ética, quando cabível, e adotar medidas para prevenir ou sanar desvios de conduta, inclusive mediante Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP);
Encaminhar às unidades competentes situações que possam envolver outras naturezas de responsabilidade;
Representar o IFSC no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e na Rede de Ética.

Membros da Comissão de Ética do IFSC

A Comissão de Ética do IFSC é constituída por três membros titulares, sendo um deles o presidente, e suplentes com mandatos não coincidentes de três anos, e conta com o apoio técnico e administrativo de uma Secretaria Executiva. Nomeados pela Portaria do(a) Reitor(a) N° 3706 de 16 de setembro de 2026.

Titulares:

Etianne Alves Souza de Oliveira (Presidente)

Roslene Gaitolini Solarevicz

Francieli Menegazzo

Suplentes:

Marcelo Alejandro Gonzalez Muniz

Secretaria Executiva:

Danieli Arsego Oro

Legislação

Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
Decreto nº 6.029/2007 – Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal;
Resolução CONSUP nº 57/2010 - Código de Conduta Ética dos Servidores do Instituto Federal de Santa Catarina
Resolução CEP nº 10/2008 – Estabelece normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto 1.117/94 e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029/2007.
Resolução CEP nº 03 – Estabelece as regras para o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal;

Ementas dos Processos Éticos

Recomendações e Orientações

Recomendação nº 01/2026 - Eleições

Recomendação nº 02/2026 - SIASS

Recomendação 01/2017 - Postura ética nas redes sociais.

Recomendação 01/2022 - Atividades religiosas no âmbito da instituição

Nota da Comissão de Ética do IFSC referente ao ao conteúdo divulgado pelo movimento de Resistência Estudantil Contra os Cortes na Educação (RECCE) em 2020

Orientações Gerais

Orientação Normativa CGU/CEP 01/2016 - Conflito de Interesses.

Manual de Conduta - Servidor Publico Civil do Poder Executivo Federal

Perguntas e Respostas (Q&A) sobre a participação de agentes públicos federais em eventos financiados pelo setor privado.

Perguntas e Respostas (Q&A) sobre a finalidade e competências da Comissão de Ética do IFSC.

Campanhas

Campanha de Orientação aos agentes públicos do IFSC

Notícias - Minuto da Ética

O Minuto da Ética é um boletim informativo e material de comunicação produzido pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (CEP). Compartilhado com órgãos públicos e seus servidores, o boletim busca disseminar princípios éticos e estimular a reflexão sobre a conduta no exercício das funções públicas.

Clique aqui para ver os documentos já publicados.

Contatos

Denúncias, reclamações, sugestões, elogios ou solicitações relacionadas à conduta ética de agentes públicos do IFSC devem ser encaminhadas por meio da Plataforma Fala.BR.

Para esclarecimento de dúvidas, orientações e informações sobre Conduta Ética no âmbito do IFSC, entre em contato com a Comissão de Ética pelos seguintes canais:

E-mail: comissao.etica@ifsc.edu.br

Telefone: (49) 99963-6792 - Secretaria da Comissão de Ética - Danieli A. Oro

Endereço: Reitoria do IFSC – Rua 14 de Julho, nº 150, Bairro Coqueiros, Florianópolis/SC.

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